Simulador do ICMS Ecológico.

No Rio de Janeiro, 2,5% da cota-parte do ICMS dos municípios é rateada por critério ambiental. Esta ferramenta estima o posicionamento do município no IFCA conforme três subíndices: Unidades de Conservação, Recursos Hídricos e Saneamento Básico.

simular

Indicadores ambientais do município.

Preencha os três blocos com dados oficiais do município fluminense. O simulador combina os subíndices com os pesos do Decreto Estadual 41.844/2009 e devolve uma estimativa do IFCA, da faixa e da implicação no repasse.

Parte 1 · Unidades de Conservação peso 45%

Área de UCs no município (km²)

Some todas as Unidades de Conservação (federais, estaduais e municipais) dentro dos limites do município.

Área total do município (km²)

Área territorial oficial do município, conforme cadastro do IBGE.

Categoria predominante das UCs

Proteção Integral (Parques, Estações, Reservas) tem fator maior que Uso Sustentável (APAs, RDS, RPPNs).

Parte 2 · Recursos Hídricos peso 30%

Qualidade dos mananciais

Avalie a partir do IQA (Índice de Qualidade da Água) publicado pelo INEA para os principais corpos hídricos do município.

Município possui Plano Municipal de Recursos Hídricos vigente e aprovado.

Parte 3 · Saneamento Básico peso 25%

% da população com coleta de esgoto

Percentual da população atendida por rede coletora de esgoto. Fonte: SNIS.

% da população com tratamento de esgoto

Percentual do esgoto coletado que recebe tratamento antes do lançamento. Fonte: SNIS.

% da população com coleta seletiva

Cobertura de coleta seletiva de resíduos sólidos. Fonte: SNIS / Plano Municipal de Resíduos.

Preencha os indicadores e clique em estimar para ver o resultado.

metodologia

Os três subíndices oficiais.

O IFCA é a média ponderada de três subíndices ambientais. Cada subíndice tem um peso fixado no decreto regulamentar, e o resultado final é convertido em ranking municipal pela CEPERJ.

Subíndice	Peso	O que mede
UCs (ICA-UC)	45%	Área de UCs no município ponderada por categoria (Proteção Integral pesa mais que Uso Sustentável).
Hídricos (ICA-RH)	30%	Qualidade de mananciais e gestão de recursos hídricos, incluindo existência de plano municipal.
Saneamento (ICA-SB)	25%	Cobertura de coleta de esgoto, tratamento de efluentes e coleta seletiva de resíduos sólidos.

Os pesos vêm do Decreto Estadual 41.844/2009, que regulamentou a Lei 5.100/2007. A apuração oficial é feita anualmente pela CEPERJ com base em dados consolidados de INEA, IBGE, SNIS e ANA.

fontes

Para preencher com precisão.

Cada campo do simulador tem uma fonte oficial primária. Cruzar as bases reduz o erro e aproxima a estimativa do cálculo publicado pela CEPERJ.

INEA RJ — dados de Unidades de Conservação estaduais e monitoramento da qualidade da água dos principais corpos hídricos fluminenses.
SNUC (ICMBio) — cadastro oficial das Unidades de Conservação federais, com categorias, área e plano de manejo.
IBGE — área territorial e estimativa populacional dos municípios, com séries históricas e malha digital.
SNIS — Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, com índices de coleta, tratamento de esgoto e coleta seletiva por município.
ANA — Agência Nacional de Águas, com dados de bacias hidrográficas, outorgas e enquadramento de corpos hídricos.
CEPERJ — cálculo oficial do IFCA e ranking municipal publicado anualmente, com índice consolidado e percentual de repasse por município.

Ranking oficial CEPERJ → INEA RJ → SNIS →

limitações

O que este simulador não diz.

Este simulador é uma estimativa pedagógica. Ele combina os três subíndices com os pesos oficiais (45% / 30% / 25%) e devolve um IFCA aproximado, mas o cálculo oficial publicado pela CEPERJ tem fórmulas detalhadas dentro de cada subíndice, com normalização contra a média estadual, ponderações por categoria de UC e fatores de qualidade que mudam de exercício para exercício.

Pequenas diferenças na categoria das UCs ou na qualidade dos mananciais podem alterar significativamente o resultado. Um município com a mesma área de UC pode pontuar bem mais se a categoria predominante for de Proteção Integral em vez de Uso Sustentável. Por isso, a tela acima usa um fator único por categoria; o cálculo oficial faz uma ponderação por categoria SNUC.

Para decisões fiscais e ambientais reais, consulte sempre o ranking oficial publicado pela CEPERJ no exercício corrente. A ferramenta serve para diagnóstico interno e priorização de políticas públicas ambientais, jamais como base única para previsão orçamentária do repasse efetivo.

leitura aplicada

Citado nestes artigos do Diário.

DIAGNÓSTICO · 11min

Diagnóstico 11 min

O mapa do dinheiro público

Como ler a receita do seu município antes de propor projeto.

base legal

Leis e atos aplicáveis.

Textos consolidados na Biblioteca Arsenic, com anotações de alterações relevantes, mais o portal oficial da CEPERJ para o ranking corrente.

Este simulador tem fins informativos. Em caso de divergência, prevalece o cálculo oficial publicado pela CEPERJ e a redação atual da Lei Estadual 5.100/2007 e do Decreto Estadual 41.844/2009.