Textos sobre urbanismo, instrumentos públicos e território. Por Nikola Arsenic.
CEPAC, art. 34 do Estatuto da Cidade, traduzido. O que é, como o município emite, por que a CVM regula, como o investidor compra e como o certificado vira direito de construir.
Outorga onerosa do direito de construir, arts. 28 a 31 do Estatuto da Cidade, traduzida. O que é, como o plano diretor habilita, qual o papel da lei municipal específica e por que tantas cidades brasileiras cobram zero.
Lei 6.766/79, Código Florestal e Reurb. Em terreno serrano, cada uma amplia o seu domínio sobre a gleba. Quando uma régua é ignorada, a outra cobra a fatura.
Concessão, privatização e PPP são três coisas distintas. Casos reais (BH 2016, Aracaju, Feira de Santana e Franco da Rocha 2020, Hospital do Subúrbio 2010) e o limite legal de 5% da RCL.
Em Petrópolis, a ocupação irregular cresceu 107% entre 1985 e 2020, segundo o MapBiomas. Cada nova casa fora de plano é uma despesa pública adiada.
FINISA, BNDES, BID, Banco Mundial, Transferegov, outorga onerosa, ICMS Ecológico, royalties, FEP Caixa. Como cidade média combina fontes para destravar projeto.
Antes de desenhar, escutar. A leitura técnica que precede a leitura comercial é o que separa quem projeta na serra de quem projeta com a serra.
PIU, AIU e OUC são as três siglas que estruturam toda grande transformação urbana no Brasil. Entenda o que cada uma significa, por que a ordem importa e como o mercado, o poder público e o arquiteto se posicionam em cada etapa.
PIU, AIU e OUC: o que cada sigla é, em qual lei se ancora, e por que o pacote PIU+AIU é paulistano enquanto a OUC é instrumento federal do Estatuto da Cidade.